Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2023
PL 1068/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional ao tempo de interrupção de fornecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer Contrário
- 04/06/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026