Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2023
PL 1063/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2024Parecer favorável da comissão
- 09/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer favorável da comissão
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/06/2024Parecer favorável da comissão
- 11/06/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Proposição aprovada
- 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2023 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026