REQ 5317/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de propositura sob a forma de Indicação para Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima – Governador do Estado do Amazonas, objetivando a criação do Programa de Parcerias do Estado do Amazonas (PROP-AM), destinado ao fortalecimento da interação entre o Estado do Amazonas e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/11/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026