REQ 5312/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, indicando a Efetivação da Lei Ordinária nº 6.454, de 22 de setembro de 2023, que DISPÕE sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/11/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026