Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2023
PL 1056/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria função gratificada e cargo comissionado na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 29/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026