Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2023
PLC 19/2023
Ementa oficial
Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 29/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026