Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2023
PL 1049/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providencias.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Parecer favorável da comissão
- 11/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/12/2024Parecer favorável da comissão
- 05/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 124 - Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026