Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2023
REQ 5246/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, retirada de pauta de tramitação o Projeto de Lei nº 587/2023 que Acrescenta o Art. 2º A à Lei 5.099/2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, situados no Estado do Amazonas, procederem a devolução integral e em espécie do troco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026