Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2023
PL 1043/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores destes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2024Parecer favorável da comissão
- 15/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2024Parecer favorável da comissão
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/12/2024Parecer favorável da comissão
- 12/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 123 - Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026