Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/11/2023
MSGOV 116/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre a integra do inciso I do § 1.º e do § 2.º do artigo 55-A de que trata o Projeto de Lei N. 294/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026