Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/11/2023
PL 1031/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2024Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2024Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 06/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2024Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 26/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/12/2024Parecer favorável da comissão
- 03/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 121 - Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026