REQ 5220/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, WILSON MIRANDA LIMA, e à Sra. Secretária de Educação, MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES, que solicitem informações às Secretarias Estaduais de Educação dos Municípios, a fim de verificar se houveram pessoas prejudicadas pela situação da seca para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Estado do Amazonas, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/11/2023Para Assinatura do Presidente
- 16/11/2023Para Providências
- 27/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026