REQ 5218/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente na forma de indicação ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, o Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida e Secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus - SEMINF, em nome de seu Excelentíssimo Secretário Executivo, Renato Frota Magalhães, para que seja verificada a possibilidade de realizar serviços de dragagem, com a consequente limpeza, alargamento, desassoreamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação do fundo do igarapé da Ponte da Bolívia, com serviços de saneamento básico (rip-rap ou outra obra mais adequada) no Bairro União da Vitória, Rua Pipira Vermelha e demais ruas adjacentes. Senhor Presidente,
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/11/2023Para Providências
- 27/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026