REQ 5199/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Douto Plenário e cumprido o rito regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima, que encaminhe expediente, na forma de INDICATIVO, a fim de requerer providências imediatas quanto a implementação de bibliotecas públicas voltadas especificamente para atender crianças de baixa renda que não têm acesso livre à leitura, visando promover a educação, cultura e inclusão social no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 09/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/11/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026