Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2023

PLC 18/2023

Ementa oficial

Acrescenta o art. 178-D à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para pessoas com deficiência).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 04/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Thiago Abrahim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
24/11/2023Proposição distribuída às comissões
28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
03/12/2025Parecer Contrário
04/12/2025Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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