REQ 5197/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Excelentíssima Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Maria Pires Weber, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa José Mucio Monteiro Filho, à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Osmarina Silva Vaz de Lima, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, e à Excelentíssima Procuradora Geral da República Elizeta de Paiva Ramos, acompanhado de MEMÓRIA JUSTIFICADA PARA ACIONAMENTO DE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS, no sentido de que Vossas Excelências cuidadosamente analisem as informações e situações apresentadas e adote as medidas cabíveis para preservar a ordem pública e salvaguardar a segurança e o bem
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 26/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/11/2023Para Assinatura do Presidente
- 26/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026