REQ 5194/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora desta Casa, com a apreciação do ilustre plenário e em estrita observância às normas regimentais, o encaminhamento ao Excelentíssimo Presidente da Associação Amazonense de Municípios, o Senhor Anderson José de Sousa, REQUERIMENTO INDICATIVO, acompanhado de MEMÓRIA JUSTIFICADA PARA ACIONAMENTO DE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS, objetivando que as situações e informações apresentadas sejam minuciosamente analisadas, permitindo que adote as medidas pertinentes conforme suas competências e atribuições legais, consoante o que preconizado Art. 1º e 2º da Lei 13.675/2018 e Art. 144 da CF/88, no sentido de preservar a ordem pública e assegurar a segurança e o bemestar da população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 24/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/11/2023Para Providências
- 24/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026