REQ 5184/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expedientes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Boca do Acre, ao Secretário Municipal de Saúde e a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre, a respeito da situação contratual dos agentes comunitários de saúde que prestam relevante serviço no município de Boca do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/11/2023Para Providências
- 17/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026