Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2023
PL 1030/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2024Parecer favorável da comissão
- 06/06/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/04/2026Parecer favorável da comissão
- 16/04/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 23/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2023 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026