Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2023
PL 1026/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/02/2026Parecer favorável da comissão
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/03/2026Parecer favorável da comissão
- 31/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026