Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2023
PL 1023/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/07/2024Parecer contrário por LEI já existente
- 01/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Parecer favorável da comissão
- 13/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/10/2024Parecer favorável da comissão
- 23/10/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 06/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/12/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 26/02/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 28/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2023 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026