Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2023
PL 1021/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Prevê a reserva de vagas para inscritos no Cadastro Único – CadÚnico ou no Auxílio Estadual Permanente, em contratos pelo celebrados Estado do Amazonas para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer Contrário
- 22/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026