Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/11/2023
VET 39/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que "ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos)."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/11/2023Aguardando Designação de Comissão Especial
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Veto a Projeto de Lei nº 39 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

