Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/11/2023
PL 1016/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/02/2024Parecer favorável da comissão
- 01/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Proposição aprovada
- 07/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2023 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026