Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2023
PL 1012/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 (LOA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 19/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2023 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

