REQ 5080/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, na forma de indicativo, com o propósito de apresentar o anteprojeto de lei que propõe a instituição do programa de doação de protetor solar a pessoas com albinismo e com doenças autoimunes que necessitem de produtos de uso tópico para proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, em reconhecimento ao necessário cuidado para com esses cidadãos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 31/10/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026