Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2023
PL 1006/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Placa Metálica - CIPPM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2024Parecer Contrário
- 14/11/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026