Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2023
PL 1000/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2024Parecer favorável da comissão
- 14/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/06/2024Parecer favorável da comissão
- 19/06/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/06/2024Parecer favorável da comissão
- 01/07/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 14/08/2024Parecer favorável da comissão
- 15/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 06/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2023 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026