REQ 5061/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente, na forma de indicativo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDURB, preconizando a priorização das comunidades que se encontram em crise hídrica nas obras que serão realizadas no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento–PROHABIS, através da disponibilização dos recursos solicitados na Mensagem Governamental n.º 102/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/11/2023Para Providências
- 13/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

