REQ 5043/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson de Miranda Lima, indicação da minuta de projeto de lei, que altera a Lei nº 2894, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 26/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/10/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

