Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/10/2023
PL 990/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de flexibilidade no ambiente de trabalho aos servidores públicos estaduais portadores de doenças respiratórias crônicas, que se encontram em áreas com índices críticos de qualidade do ar, decorrentes dos incêndios florestais e da emissão de material particulado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer Contrário
- 22/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

