REQ 5034/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, solicitando a construção de sistema de abastecimento e distribuição de água, por poço artesiano, caixa d’água e pontos de distribuição, ou através da Defesa Civil providenciar a Estação de Tratamento de Água Móvel – ETAM, para garantir água potável aos municípios que estão em situação de emergência via decreto do Governo do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/10/2023Para Assinatura do Presidente
- 06/11/2023Para Providências
- 09/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

