REQ 4990/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após ouvir o Douto Plenário, que seja encaminhado Indicativo de Projeto de Lei em anexo ao Poder Executivo Estadual, objetivando a criação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUIMÍCA (ADICTOS), visando despertar a perspectiva de tratamento e sociabilidade desses cidadãos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/10/2023Para Assinatura do Presidente
- 25/10/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026