REQ 4974/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Ilustríssima Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, solicitando a implementação de uma unidade escolar de ensino médio na Comunidade do Macurany, no município de Parintins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 30/10/2023Para Providências
- 07/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026