REQ 4972/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, tendo por objeto a iniciativa de implementar as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento das potencialidades de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação AH/SD da Rede Pública de Ensino, a qual, a exemplo, encaminho para apreciação, a minuta do Anteprojeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 19/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/10/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026