Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/10/2023
PL 973/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece os estabelecimentos voltados as práticas de atividade física, dentre as quais as academias de esportes, de todas as modalidades, como atividade essencial e indispensável, em períodos de calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 25/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

