Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/10/2023
PL 972/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 25/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Parecer favorável da comissão
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/09/2024Parecer favorável da comissão
- 11/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/09/2024Parecer favorável da comissão
- 16/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição aprovada
- 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 13/02/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2023 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

