Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/10/2023
PL 971/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 25/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/05/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 11/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/11/2024Parecer favorável da comissão
- 19/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 28/08/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/11/2025Norma promulgada
- 24/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2023 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

