REQ 4926/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Amazonas, Excelentíssimo Senhor Wilson de Miranda Lima, com indicação para que, diante dos últimos reflexos climáticos nocivos à saúde da população amazonense, em especial a baixa qualidade do ar e densa nuvem de fumaça que encobre sua capital e demais municípios, decretar nos termos do artigo 54 da Constituição Estadual, situação de calamidade pública e suas respectivas medidas, para fins de evitar danos irreparáveis a saúde da população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/10/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

