Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/10/2023
PL 964/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 07/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/03/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2024Parecer favorável da comissão
- 15/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/05/2024Parecer favorável da comissão
- 09/05/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição aprovada
- 06/06/2024Proposição transformada em lei
- 07/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2023 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

