Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/10/2023
PL 959/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a determinação de todos os estabelecimentos, localizados no Estado do Amazonas, informarem aos seus trabalhadores sobre a Lei Federal n. 13.767, de 18 de Dezembro de 2018, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 18/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer Contrário
- 12/12/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

