Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/10/2023
PL 954/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 18/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/06/2025Parecer favorável da comissão
- 03/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 24/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 121 - Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2023 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

