REQ 4842/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e ao Secretário Titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), senhor Eduardo Costa Taveira, sugerindo a elaboração de um plano de ação integrado para a limpeza e recuperação dos rios urbanos que sofrem com o acúmulo de resíduos sólidos visíveis no período de seca, no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/10/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

