Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/10/2023
MSGOV 101/2023
Ementa oficial
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei n. 907/2023, objeto da Mensagem n.º 93/2023, que “ALTERA o inciso XXXVI do artigo 13 da Lei n.º 5.420, de 17 de março de 2021, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

