REQ 4777/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Nélia Caminha Jorge, para realização de termo de cooperação para implementar o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas ou outro meio que possibilite a vigilância contínua de acusados de violência doméstica sob medida protetiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 29/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/10/2023Para Assinatura do Presidente
- 29/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

