REQ 4773/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, solicitando esclarecimentos acerca da execução da Lei Ordinária n.º 5.550, de 28 de julho de 2021, bem como a disponibilização de relatório pormenorizado discriminando a relação de escolas estaduais contempladas pela norma em tela, indicando de que forma tem se dado o direcionamento dos itens especificados em lei através de índices quantitativos, bem como a frequência que estas unidades escolares recebem os protetores menstruais higiênicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/10/2023Para Providências
- 20/10/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

