REQ 4769/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente na forma de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Anoar Abdul Samad sobre quais medidas estão sendo tomadas para implementação e cumprimento do piso salarial efetivo, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022 e pela Portaria GM/MS Nº 597/2023, para a classe dos enfermeiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/10/2023Para Assinatura do Presidente
- 18/10/2023Para Providências
- 19/10/2023Para Providências
- 04/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

