Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/10/2023
MSGOV 98/2023
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA a contratação por tempo determinado de Profissionais de Enfermagem, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições que especifica, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

