REQ 4727/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ofício a Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas/Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas – Wilson Lima e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Manacapuru, solicitando que seja feita ação social para a emissão de Carteira de Identidade, CPF e Certidão de Nascimento, para a comunidade do Rio Iaurana – Município de Manacapuru.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/10/2023Para Assinatura do Presidente
- 19/10/2023Para Providências
- 27/10/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

