Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/10/2023
REQ 4725/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 13/2023 – QUE “ACRESCENTA o Art. 178-A à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Contrário
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/10/2023Parecer Contrário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026